Desconstruindo as falácias liberais: A Doutrina Social da Igreja e as leis trabalhistas!

Leão XIII inaugurou o ensino social da Igreja reconhecendo sabiamente a existência duma questão social dentro do capitalismo, o que punha os trabalhadores numa condição de grave risco público. 

"Em todo o caso, estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida. O século passado destruiu, sem as substituir por coisa alguma, as corporações antigas, que eram para eles uma protecção; os princípios e o sentimento religioso desapareceram das leis e das instituições públicas, e assim, pouco a pouco, os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça duma concorrência desenfreada. A usura voraz veio agravar ainda mais o mal. Condenada muitas vezes pelo julgamento da Igreja, não tem deixado de ser praticada sob outra forma por homens ávidos de ganância, e de insaciável ambição. A tudo isto deve acrescentar-se o monopólio do trabalho e dos papéis de crédito, que se tornaram o quinhão dum pequeno número de ricos e de opulentos, que impõem assim um jugo quase servil à imensa multidão dos proletários."- Papa Leão XIII, RERUM NOVARUM, número 2. 

É comum entre liberais - aqui, com o termo "liberais" classificamos todos que se ligam as teses econômicas dos liberais clássicos quanto às dos anarcocapitalistas; embora saibamos das diferenças teóricas entre estas duas correntes acreditamos que o termo "liberais" bem as define pois ambas consideram que a atividade econômica deve ser livre da interferência do Estado e dos critérios da moral tradicional, ainda que discordem no que tange ao tamanho ou papel e existência do Estado -  asseverar que sem leis trabalhistas a condição do empregado melhoraria. A falácia é bem montada nos seguintes termos: 

1- Sem encargos sociais sobre o contracheque do empregado sobrariam mais recursos ao capitalista. 

2- Sobrando mais recursos haveria mais capital disponível para investimento.

3- Com mais investimento haveria mais empregos. 

4- Logo o pleno emprego seria o resultado final

5- Com menos encargos mais pessoas empreenderiam e os patrões poderiam, até, pagar salários maiores para estimular o trabalho e o incremento da qualidade do produto final.  

6- O número de empreendimentos aumentaria; com mais concorrentes o preço final do produto seria menor e todos se beneficiariam. 

O raciocínio parece perfeito e irrefutável. Mas não é. 

O primeiro erro é considerar que a economia funciona como uma máquina; desmontar essa premissa liberal é fulcral para desconstruir toda a teorização decorrente da mesma. Os economistas do século 19 e 20 construíram modelos matemáticos e mecânicos de comportamento da economia que levam em conta alguns postulados: a idéia de que é possível equilibrar oferta e demanda, a noção de homem econômico - que age sempre em função de maximizar lucros e reduzir custos - e a de que é pertinente crer num crescimento estável e contínuo da economia. 

A premissa em tela não leva em conta que a economia é feita por fatores humanos, que ela é fruto dum conjunto de decisões humanas fragmentadas, desordenadas, desconectadas e com fins múltiplos. A crença liberal de que a mão invisível do mercado racionalizará, no fim das contas, todas estas ações em prol do equilíbrio do mercado é mais uma falácia que consiste em apostar que, do caos, pode surgir uma ordem como produto espontâneo. As recorrentes crises do capitalismo no século 19 - onde não havia regulação estatal sobre o capitalismo - prova que a tese da mão invisível não funciona quando examinamos a história e que o estado natural da economia capitalista é o desequilíbrio e uma luta contínua pelo equilíbrio teorizado pelos economistas. Logo a ciência econômica atual se aproxima muito de um utopismo que consiste em apostar num paraíso capitalista de produção e consumo. 

A economia não é uma máquina previsível porque ela é feita de homens e homens são imprevisíveis. A noção de homem econômico é uma ficção pois parte da falácia de que produtores e consumidores tem todas as informações e os meios necessários para escolher o que comprar a fim de maximizar a utilidade e o prazer - um trabalhador pobre não tem opção a não ser comprar produtos de baixa qualidade pois é o que seu salário permite(numa visão estritamente liberal, progressivamente este produto seria eliminado do mercado pela concorrência; sabemos, porém, que não é assim). Outrossim, a desconsideração dos fatores relacionais no interior do processo econômico de circulação de mercadorias, de extração de matéria prima, de produção, onde homens trabalham e interagem com outros homens, é outra falha grave do pensamento liberal; onde há relações entre homens há problemas morais - conflitos de interesses, ambições, exploração, mentira comercial, espionagem industrial, injustiças, etc - e onde há problemas deste quilate é necessário intervir estipulando princípios éticos e legais que regulem as ações econômicas em prol do bem comum. O liberalismo simplesmente ignora questões éticas e nunca levanta a interrogação sobre o que é o agir justo do patrão para com o empregado e vice versa, entre comerciantes, entre industriais, dos bancos para com os outros agentes da economia, etc. A ignorância crassa dos liberais sobre tudo isso leva-os a construir esquemas de um mundo econômico que funcionaria perfeitamente apenas com base nas leis venais da oferta e procura. 

Esclarecido isto é um erro cabal crer que empregados serão beneficiados com o fim das leis trabalhistas pelas seguintes razões:

1- É verdade que, sem encargos sociais, haveria mais capital disponível ao empregador para investir; mas nada garante que ele investiria no aumento das vagas de trabalho. 

2- No capitalismo atual vem sendo frequente o investimento pesado em otimização da produtividade o que consiste em ampliar a eficácia da mão de obra. Nesse âmbito o sistema procura fazer que, com o mesmo número de empregados, se produza bem mais que antes. Assim, nada assegura que haveria mais empregos pelo simples fato de não haver encargos que disponibilizassem capital. 

3- Se é verdade que menos encargos tornariam mais fácil a abertura dum empreendimento, não é automaticamente verdade que isso traria empregos com salários maiores. A lógica do sistema, que consiste em maximizar lucros, pode cartelizar o mercado salarial mantendo os pagamentos baixos. Sem encargos não haveria capital para suster os sindicatos. O empregados ficariam a mercê de acordos individuais de trabalho sem mediação de órgãos de representação profissional. Assim poderiam fazer pouco ou nada caso os empresários se articulassem para cartelizar o mercado salarial. 

Liberais poderiam argumentar dizendo que, aumentando o número de empreendimentos haveria mais vagas de trabalho; num quadro de manutenção da oferta de mão de obra isso exigiria o aumento salarial para segurar o trabalhador e manter a produção. Numa situação dessa haveria mais competitividade o que exigiria dos patrões uma política de manutenção da mão de obra com bons salários para poder concorrer com qualidade. Num certo sentido tal argumento faria sentido mas levemos em conta que, num horizonte de liberalismo total, não haveria encargos nem regulação estatal; logo, a competição seria amplíssima e ferocíssima num dado momento; depois deste momento ela seria reduzida pela mesma lógica da concorrência: os mais fortes e mais eficazes venceriam e dariam origem a oligopólios, sobretudo nos nichos mais altos da economia, onde o aporte de capital necessário para investir precisa ser maior. Se, num momento inicial haveria um possível aumento salarial, no momento posterior haveria queda; as empresas que tivessem sido vencidas ou desapareceriam ou iriam se especializar em atender os nichos inferiores da economia, onde a qualidade é menor e os salários pagos são pequenos. As empresas fechadas liberariam mão de obra e barateariam seu preço, reduzindo salários por efeito do aumento de sua oferta. 

Em suma: nada demonstra que o fim dos encargos e das leis trabalhistas irá melhorar a situação do empregado. Outrossim, ainda que a renda média aumentasse, a segurança diminuiria; não haveria mais aposentadoria por invalidez, por exemplo. Não haveria mais licença saúde. Em que condições ficaria um empregado que, tendo exercido seu ofício por dez anos, adquirisse uma doença incapacitante? Se numa sociedade liberal não haveria lugar para direitos trabalhistas haveria para um programa de ajuda pública aos inválidos? Evidente que não. Um programa desse exigiria impostos sobre o mundo da produção, coisa que todo liberal repudia. A única saída para o empregado seria poupar radicalmente durante seus anos de trabalho. A poupança forçada para o tempo de velhice e de uma possível invalidez, reduziria o consumo. Com redução do consumo nas faixas médias e baixas da população, teríamos um impacto profundo na produção. 

O cenário, nesse caso, seria tétrico, mesmo se observarmos a questão apenas dum ponto de vista econômico. Dum ponto de vista social seria mais que tétrico. A seguir esse caminho, veríamos a classe trabalhadora cair no "colo" dos comunistas, pesadelo de qualquer liberal. A tese dos liberais, de que o fim das leis do trabalho trariam prosperidade geral é pouco sustentável e efetivamente arriscadíssima para a sociedade. 

Rafael G. Queiroz.