Manifesto contra a autonomia do Banco Central que fará do Brasil escravo definitivo do mercado financeiro.

 

Nos anos 70 a crise do petróleo desencadeou a subida da dívida externa dos países latino-americanos (inclusive do Brasil). O serviço da dívida (o pagamento dela), então, passou a requerer mais de 80 por cento das nossas exportações impedindo investimentos que resultassem em desenvolvimento. Foi este cenário que fez nosso país virar refém do poder financeiro estadunidense sob a direção do FMI/FED. Exportar a inflação americana para a América Latina via subida dos juros foi mortal pois isso levou-nos a perder a nossa autonomia na execução da política macroeconômica. Porém nada é tão ruim que não possa piorar. A recente notícia de que o BC ganhará autonomia reforça uma tendência histórica na direção dum projeto americano e neoliberal de destruição de nossa soberania que vem sendo posto em prática mais decisivamente desde os anos 1980.

Na década de 80 a América Latina e o Brasil passaria, em vista do contexto acima referido a ser um exportador líquido de recursos à media anual de 5% de seu PIB! FMI/FED resolveram na época que cabia ao Brasil e países latino-americanos buscar, por conta própria, soluções que resolvessem o problema orçamentário o que passaria a envolver a contração das importações mais que expansão das exportações. Isso levou a uma expropriação de 195 bilhões de dólares da América Latina por parte dos bancos americanos, o dobro do valor que os EUA destinou ao Plano Marshall! O governo brasileiro teve que se virar aumentando a receita tributária, pegando crédito interno a curto prazo e a taxas de juros altas. Na época o Plano Baker, do tesouro americano, previu, até, que o Brasil pagasse a sua dívida com ações de suas empresas! Com o Plano Brady os EUA passam a acenar para renegociação da dívida desde que os países da América Latina abram suas economias: isso aponta para o fato de que a abertura neoliberal no Brasil se deveu mais a chantagem norte-americana que aos méritos da teoria neoliberal. Só para termos uma ideia isso levou a uma redução de nosso saldo comercial com os USA que saiu dos 3.6 bilhões de dólares para cerca de 1.5 bilhões de dólares. Tudo isto aplainou o caminho para o Consenso de Washington ( Baseado em 10 pontos: Disciplina fiscal, reforma tributária, liberalização financeira, desregulação, privatizações, etc.) que passou a servir de modelo de modernização imposto sobre as costas dos países da América Latina e que convergem para dois lados: a redução drástica do Estado e a corrosão do conceito de Nação. Nessa abordagem só resta o modelo ortodoxo de Estado reduzido à função de manutenção da lei e ordem que emergiria da soberania absoluta do mercado que nem a Inglaterra – pátria de Adam Smith que preconizava o Laissez Faire – nem os EUA jamais praticaram pois nestes países de capitalismo avançado se destacam as grandes corporações dirigidas por executivos e não mais por seus proprietários, empresas socializadas e oligopolísticas, num quadro de competição imperfeita onde preços são administrados a salvo das incertezas da lei de oferta e procura, economias onde o Estado exerce atividade de regulador da atividade econômica para garantir o pleno emprego, o consumo de massa e o desenvolvimento.

A panaceia neoliberal vem acompanhada do discurso de que monopólios estatais são ineficazes mas ele não leva em conta que aqui no Brasil e no resto da América Latina, a gestão delas foi sacrificada pela contenção dos preços públicos em função dum combate equivocado a inflação que acabou refletindo no orçamento dos governos. Na maior parte dos casos a privatização vira desnacionalização como no caso das Aerolíneas Argentinas que passaram para o controle da Ibéria, empresa da Espanha. Como dizia Foster Dulles, secretário de estado do governo Eisenhower: “há duas maneiras de conquistas um povo, uma é pela força das armas, outra por meios financeiros”. Foi exatamente pela segunda maneira que os USA/Mercado Financeiro capturou o Brasil ao conseguir que, no governo Collor, o país se dobrasse às demandas neoliberais que exigem abertura completa ao capital especulativo. Os USA, ao contrário, controlam, por exemplo, o investimento estrangeiro em seu território como o investimento das empresas americanas no exterior podendo exigir aumento de remessas de dividendos de suas multinacionais para repatriar capital isso por que as multinacionais americanas não tem só papel comercial mas também como instrumentos da politica externa de Washington. A decolagem do Consenso de Washington com Collor levou o mesmo a negociar bilateralmente com os USA forçando o Brasil a rever sua lei de propriedade industrial, lei de informática, etc., exigindo aprovação do congresso nacional nessas matérias. Com a nomeação de Marcílio Marques Moreira, homem da comunidade financeira internacional, Collor renunciou ao papel de dirigir a economia nacional dando aos credores o poder de definir os rumos do país. De lá para cá tivemos FHC criando o plano real num quadro de monetarismo onde a estabilidade da moeda é posta acima do pressuposto do desenvolvimento nacional criando as condições para a contração da demanda, as privatizações e a consequente redução do papel macroeconômico do Estado que foi o receituário seguido pelo governo Lula graças a presença de Henrique Meirelles no BC, pelo governo Dilma via Joaquim Levy na economia e agora pelo governo Bolsonaro através de Paulo Guedes, super ministro da economia.

Com a autonomia do BC se fecha um ciclo iniciado pelo Consenso de Washington. O mercado tenta fazer valer a proposta sob a alegação de que ela visa blindar a instituição de “interferências políticas” como se estas fossem negativas. Decerto para os investidores, cujo interesse máximo é especular sem o risco de desvalorização da moeda, a interferência política no BC é extremamente negativa. Interferência política consiste em que o presidente tenha a autonomia para definir nossa política monetária em razão de nossas necessidades de crescimento. A panaceia é apresentada como saída para a questão fiscal, ou seja, para os neoliberais de plantão o país não existe mas tão só os investidores. Apesar dos especialistas do mercado financeiro apontarem a autonomia do BC como solução para atrair investimentos e gerar crescimento os mesmos especialistas insistem que “só isso não basta, precisa passar todas as reformas” numa clara tentativa de chantagear a sociedade brasileira a aceitar toda a agenda de destruição da soberania nacional. A pergunta que fica é que crescimento a reforma trabalhista e previdenciária proporcionaram, apontadas como soluções pelo mercado na época em que eram debatidas, trouxeram ao país? O que tivemos foi o crescimento do desemprego. Levando em conta as necessidades de retomada geradas pelo quadro da Covid-19 e duma política orçamentária condizente com elas, implantar a autonomia do BC fará de nosso país não mais um refém do sistema financeiro mas um escravo sem nenhuma perspectiva de uma futura alforria. Diga não a autonomia do BC!

Encaminhe este artigo no formato de envio de mensagem/formulário ao Senado Federal para evitar a escravidão do nosso povo aos banqueiros internacionais por este link: https://www12.senado.leg.br/institucional/falecomosenado

Professor Rafael Gonçalves de Queiroz, membro fundador da Legião da Santa Cruz, a iniciativa de nacionalismo católico na Terra de Santa Cruz.